O saque-aniversário FGTS de maneira antecipada foi uma das alternativas encontradas pelos brasileiros para sair da crise na pandemia. Veja tudo que você precisa saber sobre ele!
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para garantir uma reserva ao trabalhador.
A empresa deposita todo mês 8% do salário do colaborador sem descontos para o funcionário. Para contrato de aprendizagem é descontado 2% do valor bruto.
O valor deverá ser recolhido até o dia 7 de todo mês, após esse período é cobrado juros e correção monetária.
Mas quem tem direito ao FGTS?
– Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
– Trabalhadores rurais;
– Trabalhadores intermitentes;
– Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
– Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
– Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
– Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
– Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Para consultar o seu FGTS, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal, com o número do NIS/PIS que fica no Cartão Cidadão, Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.
Também é possível a consulta através do aplicativo do FGTS disponível para Apple e Android.
O FGTS pode ser sacado nessas situações:
– Aposentadoria;
– Compra da casa própria;
– Para pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
– Para pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
– Demissão sem justa causa;
– Rescisão por acordo;
– Morte do patrão e fechamento da empresa;
– Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
– Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
– Ter idade igual ou superior a 70 anos;
– Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
– Morte do trabalhador;
– Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
– Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do Governo Federal;
– Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
– Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
– Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador.
Devido a pandemia da COVID-19, o governo publicou uma medida provisória em abril de 2020 autorizando o saque de até R$1.045 do FGTS. Os valores foram retirados até o dia 31 de dezembro do ano passado. Este ano, apesar dos rumores, não tem previsão de retorno.
Saque-aniversário FGTS
É a modalidade onde o colaborador pode realizar um saque parcial da sua conta todo o ano, para isso é preciso comunicar a Caixa.
Entre abril de 2020 e agosto de 2021 foram contabilizados 7,4 milhões de empréstimos desse tipo, somando 11,8 bilhões de reais.
Para quem opta por receber dessa forma, não pode sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa – recebe a multa de 40% do FGTS.
Caso queira mudar novamente é preciso comunicar a Caixa e esperar dois anos pela mudança. Por isso, pense bem antes de tomar qualquer decisão.
Neste ano, ficou determinado que a liberação do saque é feita sempre no 1º dia do mês de aniversário do colaborador.
Para quem possui conta corrente ou poupança em qualquer banco pode pedir o crédito em conta. Para clientes da Caixa não será cobrada tarifa de transferência.
3 dicas de como usar da melhor forma o saque-aniversário FGTS
#1 Quitar dívidas
Se você estiver com dívidas ou financiamentos, o saque-aniversário FGTS é uma ótima opção se livrar delas de uma vez por todas.
Procure negociá-la e pagar todas ou conseguir negociar para baixá-la com essa entrada.
Dívidas: 5 dicas práticas para renegociá-las
Se estiver com as dívidas controladas, é importante que seja feito uma reserva de emergência com o saque-aniversário FGTS. Nela, deve ter pelo menos 6 meses com o valor equivalente aos seus gastos mensais atuais.
Mesmo que já tenha, quanto maior ela estiver, melhor, e você terá menos chances de passar por dificuldades financeiras no futuro. Prevenir é sempre melhor que remediar!
#3 Investimentos
Dinheiro parado é dinheiro perdido. Mesmo sua reserva de emergência pode estar rendendo em um investimento de liquidez diária.
Não é preciso muito dinheiro para começar a investir e muitos são tão seguros quanto a poupança, mas rendem muito mais e o saque-aniversário FGTS pode ser um bom começo.
Começar a investir: 6 dicas que você precisa saber
É importante que exista um planejamento e que tudo seja feito de maneira inteligente e consciente.
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